Se você está buscando formalizar o seu trabalho e começar a emitir notas fiscais de forma legal, abrir um MEI (Microempreendedor Individual) pode ser a solução ideal. Além de garantir segurança jurídica e acesso a benefícios do INSS, o MEI ainda permite que você atue como pessoa jurídica sem complicações. E o melhor: o processo é gratuito, rápido e pode ser feito totalmente online.
Neste guia completo, vamos te mostrar como abrir um MEI passo a passo, esclarecer o que é necessário, explicar os principais direitos e deveres do microempreendedor e dar dicas para começar a faturar legalmente com sua atividade. Se você trabalha por conta própria e quer regularizar seu negócio, esse conteúdo é para você.
O que é o MEI?
O MEI é uma categoria empresarial criada em 2009 pelo Governo Federal com o objetivo de facilitar a formalização de trabalhadores autônomos. Trata-se da forma mais simples de abrir uma empresa no Brasil, voltada para pequenos empreendedores que faturam até R$ 81 mil por ano (limite vigente em 2025).
Ao se tornar MEI, você passa a ter um CNPJ ativo, pode emitir notas fiscais, contribuir com o INSS e participar de licitações públicas, tudo isso com uma carga tributária reduzida e simplificada.
Quem pode ser MEI?
Antes de abrir um MEI, é importante verificar se você atende aos requisitos. Podem se formalizar como MEI:
- Pessoas que trabalham por conta própria
- Quem fatura até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6.750 por mês)
- Não participam como sócios ou titulares de outra empresa
- Exerçam alguma das mais de 400 atividades permitidas pelo MEI
- Possuem no máximo um funcionário registrado
Entre as atividades mais comuns no MEI estão: cabeleireiro, eletricista, costureira, vendedor ambulante, designer gráfico, digitador, mecânico, confeiteiro, entre muitas outras.
Vantagens de abrir um MEI
A formalização como MEI oferece uma série de benefícios para quem deseja empreender de forma legal. Veja os principais:
- Obtenção de CNPJ
- Facilidade para abrir conta bancária PJ
- Emissão de notas fiscais
- Acesso à aposentadoria e outros benefícios do INSS
- Possibilidade de participar de licitações
- Impostos simplificados com valor fixo mensal
- Direito a contratar um funcionário com menor custo trabalhista
Tudo isso com um custo mensal muito acessível, chamado de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que varia entre R$ 70 e R$ 80 (valor aproximado em 2025, dependendo da atividade).
Documentos necessários para abrir um MEI
Para abrir o seu MEI, você precisa ter em mãos alguns dados básicos:
- CPF
- RG ou CNH
- Título de eleitor ou número do recibo da última declaração do Imposto de Renda (caso tenha declarado)
- Endereço completo e número do CEP da residência e do local de trabalho (se for diferente)
- Número de celular
- Conta de e-mail válida
- Nome fantasia da empresa
- Atividade principal e secundárias (caso tenha mais de uma)
Como abrir um MEI passo a passo
Abrir um MEI é um processo simples e rápido, que pode ser feito gratuitamente pela internet. Veja o passo a passo:
Passo 1: Acesse o Portal do Empreendedor
O primeiro passo é entrar no site oficial:
👉 https://www.gov.br/mei
Lá você encontra a opção “Quero ser MEI”. Clique para iniciar o cadastro.
Passo 2: Faça login com sua conta gov.br
Será necessário ter uma conta no sistema gov.br (nível prata ou ouro). Caso ainda não tenha, crie gratuitamente. Essa conta é usada para autenticar sua identidade.
Passo 3: Preencha os dados do seu negócio
Você precisará informar:
- Nome fantasia da empresa
- Atividade principal (e secundárias, se quiser)
- Forma de atuação (presencial, internet, porta a porta etc.)
- Endereço residencial e do local de trabalho
Passo 4: Confirme os dados pessoais
O sistema puxará automaticamente os dados do seu CPF. Confirme se estão corretos e avance.
Passo 5: Gere o Certificado MEI (CCMEI)
Ao concluir o cadastro, o seu CNPJ é criado na hora e você já pode baixar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Esse documento é a sua “certidão de nascimento” como empresa.
Pronto! Seu MEI já está ativo e regularizado.
Depois de abrir o MEI: o que fazer?
Abrir o MEI é só o começo. Veja os próximos passos para manter sua empresa funcionando corretamente:
1. Pague o DAS mensalmente
O DAS é o imposto obrigatório do MEI. Ele vence todo dia 20 e pode ser pago pelo app MEI Fácil, Carteira do Empreendedor ou pelo site do Simples Nacional.
2. Emita notas fiscais (quando necessário)
Se você vende para outras empresas, precisa emitir nota fiscal. Para isso, vá até a prefeitura do seu município ou acesse o sistema de emissão da sua cidade.
3. Faça a declaração anual (DASN-SIMEI)
Todo MEI deve declarar anualmente quanto faturou no ano anterior. Essa declaração é gratuita e pode ser feita até o dia 31 de maio de cada ano.
4. Contribua com o INSS
Ao pagar o DAS, uma parte vai direto para o INSS. Assim, você tem direito a:
- Aposentadoria por idade
- Auxílio-doença
- Salário-maternidade
- Pensão por morte (para dependentes)
5. Cuide da gestão do seu negócio
Agora que você é um empreendedor formalizado, é importante manter o controle das finanças, organizar seus gastos e separar contas pessoais das contas da empresa.
Posso contratar um funcionário sendo MEI?
Sim. O MEI pode contratar um único funcionário, que deve receber um salário mínimo ou o piso da categoria. O processo é mais simplificado, e você recolhe menos encargos do que uma empresa comum.
A contratação precisa seguir regras trabalhistas básicas:
- Registro na carteira
- Pagamento de INSS, FGTS e férias
- Jornada de até 44 horas semanais
Quais atividades não podem ser MEI?
Nem todas as atividades são permitidas no MEI. Profissões regulamentadas, como médicos, advogados, engenheiros e psicólogos, por exemplo, não podem se formalizar como MEI. Essas ocupações exigem outros tipos de enquadramento empresarial.
A lista completa de atividades permitidas pode ser consultada no site do Portal do Empreendedor ou na Tabela de Atividades do MEI atualizada anualmente.
MEI e banco: posso ter conta PJ?
Sim! Após abrir o MEI, é possível abrir uma conta bancária empresarial, o que facilita recebimentos, emissão de boletos e acesso a crédito com condições diferenciadas. Muitos bancos oferecem contas digitais específicas para MEIs, como Nubank PJ, Inter PJ, C6 MEI e Banco do Brasil.
Conclusão
Se você trabalha por conta própria, com Programa de Afiliados, etc… abrir um MEI pode facilitar emissão de notas…. “É ideal também para quem já tem Renda Extra e quer formalizar…”. A formalização traz segurança jurídica, acesso a benefícios sociais e a possibilidade de fazer seu negócio crescer com mais profissionalismo. Além disso, o processo é gratuito, simples e 100% online.
Comece hoje mesmo a atuar legalmente e transformar sua atividade em uma fonte de renda estável, segura e crescente. No Bendita Grana, você encontra dicas práticas para cuidar do seu dinheiro, organizar sua vida financeira e prosperar como empreendedor!
